Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Servidor do INSS é acusado de vazar 24 milhões de cadastros

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Promotor de justiça terá que indenizar desembargador Siro Darlan por ofensas

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Supremo julga duas extradições do governo português

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor